PL aprovado

Comissão aprova projeto de André Figueiredo que susta resolução de zerar imposto de importação de armas

Por carol - Em 27 de setembro de 2021

A comissão de Desenvolvimento Econômico Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 530/20) do deputado federal André Figueiredo que objetiva sustar uma medida absurda do Governo Federal que previa zerar o imposto de importação cobrado sobre armas de fogo, como revólveres e pistolas. Atualmente a alíquota é de 20% do valor do produto.

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O presidente editou a resolução no fim do ano passado, quando o Brasil sofria com milhares de mortes pelo Coronavírus. Na época, ainda estávamos na liderança da oposição e consideramos a medida uma arbitrariedade.

“Não se pode admitir, portanto, uma arbitrariedade como essas, por meio de um ato infralegal, sem qualquer discussão pelas Casas Legislativas”, justificamos com o projeto.

Nesta época, o governo federal se furtava a negociar vacinas para a população brasileira!

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