Após duas décadas de disputas, a Praia do Futuro entra em um novo ciclo com a homologação do Termo de Conciliação que garante segurança jurídica e estabelece novas diretrizes para a orla. Será assinada nesta quarta-feira (7), às 14 horas, a homologação extrajudicial do acordo que envolve a permanência das tradicionais barracas da Praia do Futuro, que geram milhares de empregos diretos e indiretos, atraindo milhões de turistas e visitantes.

Barracas da Praia do Futuro terão segurança jurídica para operar           Foto: Agência Sebrae de Notícias

A cerimônia reunirá autoridades de diferentes esferas, entre elas a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; o governador cearense, Elmano de Freitas, e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão. Também participarão representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e lideranças do setor empresarial local.

O acordo, firmado em novembro do ano passado, envolve 26 instituições e marca um avanço significativo na construção de um modelo mais equilibrado para a ocupação daquela parte da orla da capital do Ceará. A assinatura do documento será realizada na Barraca Marulho.

Maior segurança jurídica

Mais do que assegurar a permanência das barracas, o termo estabelece novas regras voltadas ao ordenamento urbano, sustentabilidade e acessibilidade, alinhando o desenvolvimento econômico à preservação ambiental e ao interesse público.

O pacto também garante pontos fundamentais para o funcionamento da região, como o espaço destinado aos pescadores, o acesso público à praia e a continuidade das atividades comerciais – elementos essenciais para a dinâmica econômica e cultural daquela área da cidade. A fiscalização ficará a cargo da Prefeitura de Fortaleza, que deve assegurar o cumprimento das novas diretrizes.

Impacto para a Capital

A homologação representa um marco para Fortaleza, ao trazer previsibilidade jurídica para um dos principais cartões-postais da cidade e fortalecer o ambiente de negócios ligado ao turismo e à economia local. Ao equilibrar interesses públicos, privados e ambientais, o acordo inaugura uma nova fase para a Praia do Futuro.

Por meio do acordo, a região será consolidada como um espaço estruturado, sustentável e ainda mais atrativo para moradores e visitantes. Estabelece, ainda, novas regras de ocupação, incluindo critérios ambientais, garantia de acessibilidade e limite máximo de 1.500 metros quadrados para a infraestrutura das instalações.