A nova decisão amplia a insegurança sobre uma das principais bandeiras econômicas de Trump, baseada em tarifas como instrumento de proteção industrial e pressão geopolítica FOTO: Freepik

A Justiça comercial dos Estados Unidos voltou a impor um freio à estratégia tarifária de Donald Trump ao considerar ilegais as tarifas globais de 10% implementadas em fevereiro com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. A decisão da Corte de Comércio Internacional representa mais um revés judicial relevante para a política econômica do presidente, após a Suprema Corte já ter restringido, meses antes, o uso de poderes emergenciais para sustentar medidas semelhantes.

O painel de três juízes concluiu, por 2 votos a 1, que o governo interpretou de forma inadequada a legislação ao associar déficit comercial a um cenário de “grave desequilíbrio no balanço de pagamentos”, exigência legal para esse tipo de sobretaxa. Na prática, o tribunal avaliou que o contexto econômico dos EUA não justificava a adoção de uma tarifa ampla sobre importações de praticamente todos os países.

Apesar da derrota, o impacto imediato foi limitado. A suspensão beneficia diretamente apenas as empresas que moveram a ação — entre elas a fabricante de brinquedos Basic Fun! e a importadora Burlap & Barrel — além do Estado de Washington. O restante da estrutura tarifária permanece em vigor enquanto o governo recorre, preservando parte da arrecadação até novas decisões.

A nova decisão amplia a insegurança sobre uma das principais bandeiras econômicas de Trump, baseada em tarifas como instrumento de proteção industrial e pressão geopolítica. Analistas apontam que, embora a Casa Branca ainda possa recorrer a outros mecanismos legais, como as Seções 301 e 232, o Judiciário vem sinalizando resistência crescente a interpretações expansivas do poder presidencial sobre comércio exterior.

O caso também reforça dúvidas no mercado sobre previsibilidade regulatória e estabilidade das relações comerciais dos EUA, especialmente em um momento em que tarifas seguem no centro das disputas com parceiros estratégicos como China e União Europeia. Para investidores e empresas, o embate judicial adiciona volatilidade a cadeias globais já pressionadas por custos, política industrial e rearranjos geoeconômicos.