O presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) Neuri Freitas, que também comanda a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), tem se destacado no cenário nacional ao abordar as preocupações referentes à reforma tributária recentemente aprovada. Segundo ele, a nova legislação, ao incluir o setor de saneamento básico na regra geral de incidência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), que abrange a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), trará um aumento expressivo na carga tributária sobre o setor, que passará de 9,74% para 26,50%.

Neuri Freitas chama a atenção para os riscos de redução dos investimentos 

O executivo ressalta que, atualmente, os serviços de saneamento básico são fundamentais para a saúde pública e o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Com a reforma, há o risco de elevação das tarifas e redução dos investimentos necessários para a universalização dos serviços de água e esgoto. Ele destaca que o País ainda enfrenta grandes desafios, como a falta de cobertura de esgotamento sanitário para metade da população e o acesso limitado à água tratada para 15% dos brasileiros.

Como solução, Neuri Freitas propõe que o saneamento básico receba o mesmo tratamento tributário do setor de saúde, com redução de 60% nas alíquotas do CBS e IBS. Isso garantiria que o setor pudesse continuar expandindo os serviços sem aumentar significativamente os custos para os consumidores, preservando a sustentabilidade das empresas que atuam na área e assegurando o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento.