Governança compartilhada

Acordo federativo na Praia do Futuro traduz nova dinâmica de cooperação entre entes públicos

Por Julia Fernandes Fraga - Em 09/04/2026 às 12:24 PM

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Governador, prefeito, ministra e parlamentares estiveram na solenidade. Fotos: GovCE

A regularização das barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, consolida um alinhamento entre União, Governo do Ceará, Prefeitura de Fortaleza e setor produtivo após mais de vinte anos. O acordo, encaminhado em 2025, encerra um litígio histórico, afasta o risco de demolição das estruturas e estabelece uma solução pactuada para um dos principais ativos turísticos da Capital cearense.

Costura política e institucional

Conduzido pelo governador Elmano de Freitas (PT), o entendimento foi construído a partir da articulação entre diferentes esferas de poder, com participação direta do governo federal. O acordo prevê a permanência das barracas com adequações estruturais, além da regularização do uso do espaço, incluindo pagamento retroativo e modelo anual de cessão onerosa.

De acordo com o governador, “o diálogo foi muito importante para construir entendimentos”, sobretudo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, presente à cerimônia em Fortaleza, realizada na quarta-feira (8).

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Esther Dweck defendeu a força do diálogo para a resolução do processo

“Estamos garantindo em Fortaleza um patrimônio histórico e cultural da cidade. Isso é ter sensibilidade e conhecer a história da nossa cidade. Estamos dando, hoje, um grande presente para Fortaleza e para o Ceará. As barracas estão aqui, passarão por uma adaptação e elas permanecerão aqui. Tudo isso fruto de um acordo, de diálogo, e isso precisa ser valorizado”, destacou Elmano.

A ministra associou o desfecho à estratégia do governo federal de mediar conflitos em áreas da União. “[…]Isso aqui é a prova que uma gestão mediada na pactuação e não no autoritarismo pode trazer soluções para a população. Esse é um termo que respeita as peculiaridades desta praia e vai torná-la ainda mais importante”, ressaltou.

Segurança jurídica e agenda urbana

O acordo cria uma nova base jurídica para a permanência das barracas e viabiliza uma agenda de requalificação urbana para a Praia do Futuro.

Na visão do prefeito Evandro Leitão (PT), “o momento é simbólico” para a cidade, que comemora 300 anos no dia 13 de abril, e já está com programação diversa nestes dias que antecedem a comemoração oficial. “[…] conseguimos entendimento para um litígio que tem mais de 20 anos. Isso trará segurança, será também um condutor para o nosso turismo. Agora temos o compromisso de fazer a requalificação urbana de toda essa área”, propôs.

Para Fátima Queiroz, presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, “a perspectiva é de dias melhores para a Praia do Futuro”. Ela acredita ser “uma vitória da cidade, de todos que trabalham e daqueles que usufruem da praia”. “[…] Esse termo não é um simples papel, mas um projeto que vai repercutir para toda a Praia do Futuro e para Fortaleza. Hoje é um dia de celebração”, concluiu.

Durante o evento, que também contou com a participação do Advogado-Geral da União Substituto, Flávio Roman, já foi assinada ordem de serviço para intervenções que incluem novo calçadão, iluminação e paisagismo. 

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O prefeito Evandro Leitão ressaltou a ligação entre o feito e os 300 anos da Capital

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Complexo Roberto Macêdo

J.Macêdo inaugura complexo industrial no Ceará com investimento de R$ 300 milhões

Por Pompeu Vasconcelos - Em 09/04/2026 às 12:15 PM

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Sob a liderança de Amarílio Macêdo, Grupo J.Macêdo inaugura Complexo Industrial Roberto Macêdo em Horizonte

A J.Macêdo inaugurou, em Horizonte, seu novo complexo industrial, em um movimento que amplia a presença da companhia no Ceará e fortalece a estratégia de interiorização do desenvolvimento econômico no Estado. O empreendimento recebeu investimento de R$ 300 milhões e deve gerar cerca de 200 empregos diretos.

A inauguração, realizada na quarta-feira (8), contou com a presença do governador Elmano de Freitas, que destacou o impacto do projeto para a atração de novos investimentos e para a consolidação da infraestrutura logística cearense.

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Elmano de Freitas – J Macedo – Inauguração do Complexo Industrial de Horizonte

“Primeiro eu quero agradecer ao grupo J.Macêdo pela confiança no Ceará. Esse investimento aqui realizado provoca a possibilidade de outros investimentos no nosso estado”, afirmou o governador, ao citar ainda o potencial de integração com a Transnordestina, o Porto Seco de Quixeramobim e o Porto do Pecém.

A nova unidade terá capacidade para produzir 100 mil toneladas de massas por ano e 12 mil toneladas anuais de mistura para bolos. Além da fábrica, o complexo conta com um centro de distribuição voltado ao atendimento das regiões Norte e Nordeste, ampliando a eficiência operacional do grupo em mercados estratégicos.

Segundo a empresa, o parque industrial incorpora tecnologia de ponta em seus processos, com foco em eficiência, segurança e qualidade. A operação também foi concebida sob diretrizes de gestão ambiental, com uso racional da água, eficiência energética e meta de zero resíduo destinado a aterro.

“O projeto adota as melhores práticas de gestão ambiental, aplicadas desde a construção até a operação. Com foco em eficiência energética e no uso racional da água, a unidade se consolida como uma indústria limpa”, afirmou o diretor-presidente da J.Macêdo, Irineu José Pedrollo.

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Inauguração do Complexo Industrial de Horizonte

O complexo recebeu o nome de Roberto Proença de Macêdo, filho do fundador do grupo, José Macêdo, e ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará.

Com 86 anos de atuação, a J.Macêdo reúne marcas consolidadas no mercado brasileiro, como Dona Benta, Sol, Petybon, Brandini e Boa Sorte. A empresa atua ainda nos segmentos de fermentos, biscoitos, salgadinhos e sobremesas, e mantém cerca de 3 mil colaboradores em sua estrutura. Entre 2023 e 2025, conquistou o selo Great Place to Work como reconhecimento por seu ambiente de trabalho.

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Segurança Digital

Da Grécia ao Brasil, redes sociais entram na era de regulação para jovens

Por Julia Fernandes Fraga - Em 09/04/2026 às 11:24 AM

Little Girl Uses A Smartphone Lying On The Pillow At Home.

País europeu irá proibir uso total a menores de 15 anos a partir de 2027. Foto: Freepik

A decisão da Grécia de proibir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais, a partir de 1º de janeiro de 2027, consolida uma tendência que já se espalha por diferentes países e reposiciona o tema como prioridade na agenda global. O anúncio do primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis atua como gatilho político de um movimento maior, que envolve Europa, Austrália e Brasil.

“A Grécia é um dos primeiros países europeus a tomar essa iniciativa, mas tenho certeza de que não será o último”, disse Mitsotakis. “Nosso objetivo é pressionar a União Europeia nessa direção”, enfatizou o líder grego.

Países na vanguarda

Na Europa, o endurecimento regulatório já está em curso. Portugal aprovou regras que exigem consentimento parental para usuários entre 13 e 16 anos; a Espanha discute proibição até os 16; e a França avança em propostas para restringir o acesso de menores de 15 anos. No plano do bloco, o Parlamento Europeu já defendeu idade mínima de 16 anos para redes sociais.

O precedente mais direto vem da Austrália, na Oceania, primeiro país a implementar uma proibição nacional para menores de 16 anos — modelo que passou a orientar o debate internacional.

Brasil e o ECA Digital

No Brasil, esse movimento já entrou em fase de execução. Em vigor desde março de 2026, o chamado ECA Digital – em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente – exige verificação de idade além da autodeclaração, vincula contas de menores de 16 anos aos responsáveis e impõe limites ao próprio desenho das plataformas, restringindo mecanismos associados à dependência e ao direcionamento comercial para crianças e adolescentes.

A medida surgiu após o influenciador digital Felca denunciar, em seu canal no YouTube, o que classificou como “adultização” de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. O ato obteve forte repercussão dentro e fora das mídias e acionou os Poderes brasileiros a adotarem mecanismos de combate e prevenção a essa prática. 

Plataformas no radar regulatório

As big techs – detentoras da maioria das redes sociais mundiais – já começaram a se adaptar, aplicando formatos para ampliação de controles parentais, contas privadas por padrão e restrições de interação e notificações para usuários mais jovens.

Agora, mais do que iniciativas isoladas, o que se consolida é uma mudança de escala: o uso de redes por menores deixa de ser uma questão privada e passa a integrar a agenda de regulação tecnológica, saúde mental e responsabilidade das plataformas — com pressão crescente por verificação de idade, moderação e desenho menos aditivo, em resposta ao aumento de casos de ansiedade, distúrbios de sono e à lógica de engajamento dos algoritmos.

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