A autorização para que membros da Advocacia-Geral da União (AGU) exerçam advocacia privada fora de suas atribuições institucionais voltou ao centro do ...

Conforme estabelece o Projeto de Lei 1748/25, em análise na Câmara dos Deputados, servidores públicos civis da administração direta, autárquica e ...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (19) a edição de qualquer nova lei, norma ou ato administrativo ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar nº 143 de 2020, que libera estados, municípios, Distrito Federal e União a ...

As duas medidas, somadas à folha salarial de novembro, irão injetar cerca de R$ 2,7 bilhões na economia estadual O Governo do Ceará anunciou um ...

Entrou em vigor nesta semana a Lei 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples para toda a administração pública dos Três Poderes e ...

A rede pública estadual de saúde ganhou o reforço de 198 novos servidores, que tomaram posse nessa terça-feira (28) em cerimônia realizada na Estação ...

A gestão e a avaliação de desempenho no setor público serão tema de encontro da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados ...

A Prefeitura de Fortaleza anunciou a unificação dos sistemas de atendimento ao cidadão para tornar mais ágil e eficiente a resposta às demandas. O ...

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), confirmou, nesta quarta-feira (13), um pacote de valorização ...

Acontece nesta quarta-feira (13), às 8h30, no Paço Municipal, o lançamento do Programa de Educação Continuada em Controle Interno e Governança ...

A Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Decreto nº 11.430/2023) já conta com a adesão de 16 Estados, entre eles o Ceará, ...