Congresso Nacional analisa a manutenção dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Foto: Agência Brasil

O governo federal intensificou, nesta semana, seu apelo ao Congresso Nacional pela manutenção dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A análise dos vetos está prevista para a sessão conjunta desta quinta-feira (27) e deve mobilizar diferentes frentes políticas, organizações socioambientais e setores econômicos.

Em nota enviada à imprensa, o Executivo afirma que preservar os vetos é essencial para garantir um licenciamento ambiental seguro, tecnicamente sólido e alinhado à proteção da saúde pública. O Planalto argumenta que as medidas tratam de assegurar segurança jurídica, modernizar procedimentos sem comprometer a qualidade e resguardar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.

Avaliações técnicas

O governo ressalta que os vetos resultam de análises rigorosas, embasadas por pareceres técnicos, jurídicos e pela contribuição da comunidade científica. Ao mencionar o desempenho brasileiro na agenda global do clima, o governo destaca conquistas recentes: a realização da COP30, a redução pela metade do desmatamento na Amazônia e o protagonismo no uso de energias renováveis. Esse conjunto, afirma o comunicado, mostra que o país “merece uma legislação robusta e avançada”, capaz de responder aos desafios do século XXI.

A votação desta quinta-feira representa um ponto de inflexão para a política ambiental brasileira. De um lado, há pressão para agilizar investimentos e reduzir burocracias; de outro, a defesa de um modelo de licenciamento que preserve a integridade ambiental, a saúde da população e o papel do Brasil como líder global no combate à crise climática.