Primeira leva de audiências no TJCE aconteceu em maio deste ano. Foto: Alex Costa/Ascom TJCE

Após uma primeira rodada realizada em maio, credores do Município de Fortaleza voltam à mesa de negociações nesta semana para tentar antecipar o recebimento de precatórios por meio de acordos diretos mediados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Ao todo, 140 audiências de conciliação estão programadas entre os dias 8 e 12 de junho, no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), marcando a segunda pauta do ano voltada exclusivamente aos débitos da Prefeitura de Fortaleza reconhecidos pela Justiça.

Os precatórios correspondem a valores que estados, municípios ou a União são obrigados a pagar após condenações definitivas na Justiça. No Ceará, a gestão administrativa desses pagamentos é conduzida pela Assessoria de Precatórios do TJCE, responsável por organizar as filas de recebimento e os procedimentos de conciliação.

Antecipação, descontos e otimização

A conciliação tem sido utilizada como alternativa para acelerar a quitação dos créditos, permitindo que os beneficiários recebam os valores antes da ordem cronológica tradicional. Em contrapartida, o Município aplica descontos sobre o montante atualizado dos precatórios.

Pelas regras em vigor, a redução é de 10% para créditos de até R$ 150 mil, 15% para valores entre R$ 150 mil e R$ 750 mil e 20% para quantias superiores a esse patamar. Pessoas com doenças graves podem ter condições mais vantajosas, mediante comprovação por laudo médico oficial.

A nova rodada dá sequência à política de acordos adotada pela administração municipal e acompanhada pelo TJCE para dar mais fluidez ao pagamento dos débitos judiciais. Os credores participantes já haviam manifestado interesse prévio em aderir ao modelo de negociação previsto no edital lançado pelo Município. A expectativa é que a iniciativa prossiga no segundo semestre.