Projeto passou com nove emendas parlamentares e novos eixos de atuação. Foto: Zé Rosa Filho/CMFor

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), em sessão extraordinária nesta quarta-feira (24), não definiu apenas os parâmetros para a elaboração do próximo orçamento da Capital. O texto também incorporou novas agendas ao planejamento da cidade, entre elas Juventude e Oportunidades; Proteção e Bem-Estar Animal; e Política Municipal de Cuidados, apresentadas pelos vereadores Adriana Gerônimo (PSOL), Apollo Vicz (PSD), Erich Douglas (PSD), Mari Lacerda (PT) e Pedro Matos (PL).

Com previsão de receita de R$ 17,4 bilhões para o próximo exercício, a LDO estabelece as prioridades da gestão municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Novos objetivos

As alterações expandem o conjunto de prioridades inicialmente encaminhadas pela Prefeitura e ajudam a desenhar temas que poderão ganhar espaço na formulação das políticas públicas municipais.

No caso da emenda apresentada por Mari Lacerda, focada na agenda dos cuidados coletivos, o objetivo é reconhecer o cuidado como uma responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e famílias, incorporando essa perspectiva ao planejamento governamental.

Do planejamento à execução

A inclusão das emendas na LDO não cria despesas automaticamente nem garante a implementação imediata de programas específicos. No entanto, insere os temas entre as diretrizes que deverão orientar a elaboração do orçamento municipal de 2027, etapa em que serão definidas as ações, metas e previsões de investimento da administração.

Com a aprovação em redação final, o projeto segue para sanção do prefeito Evandro Leitão (PT). A partir das diretrizes estabelecidas, a Prefeitura avançará na elaboração da proposta da LOA 2027, que deverá ser encaminhada à Câmara Municipal até outubro. Será nessa etapa que as prioridades definidas agora poderão ser traduzidas em programas, ações e previsões orçamentárias para o próximo exercício.