Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

A deputada federal cearense Dayany Bittencourt (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei (PL 1306/24), visando instituir um processo de renegociação com benefícios de desconto no financiamento, destinado aos estudantes adimplentes do FIES, ou seja, aqueles que cumpriram regularmente com suas obrigações de pagamento.

“É fundamental promover a equidade social, a igualdade e oferecer oportunidades aos estudantes que estão cumprindo com seu compromisso”, destaca a autora da proposta. A medida abrangerá os estudantes que estavam em dia com seus pagamentos até 30 de junho de 2023.

O projeto contempla duas modalidades de renegociação, abrangendo tanto os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, quanto os demais estudantes adimplentes do FIES, oferecendo descontos diferenciados de acordo com a categoria de cada um.