O seminário ’20 anos da Lei de Recuperação e Falência: Avanços e desafios’ marca o vintênio da Lei nº 11.101/2005, marco regulatório que disciplina a recuperação judicial, extrajudicial e as falências no Brasil. O encontro, promovido pela FGV Justiça, será realizado no próximo dia 25, das 9 às 13 horas, no Centro Cultural da Fundação Getúlio Vargas, na Praia de Botafogo, Rio de Janeiro.

Ministro Luís Felipe Salomão comandará o evento              Foto: Divulgação

Sob a coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador da FGV Justiça, Luís Felipe Salomão, e do deputado federal Hugo Leal, relator da mais recente atualização da norma, a iniciativa reunirá autoridades e especialistas para discutir os avanços e desafios da reestruturação de empresas em todo o Brasil.

Painéis relevantes em debate

A programação inclui uma mesa de abertura e dois painéis centrais. O primeiro será dedicado à evolução legislativa e jurisprudencial da lei ao longo de suas duas décadas de vigência. Já o segundo painel discutirá as contribuições da legislação para a economia, com foco no crescimento da recuperação extrajudicial, no financiamento a empresas em dificuldade e na internacionalização dos processos de insolvência.

Entre os convidados, estão ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, além de desembargadores, professores e advogados especializados em Direito Empresarial. A pauta contempla ainda a análise das inovações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020, que modernizou o regime jurídico da insolvência no País.

Mais do que um balanço jurídico, o seminário pretende discutir o papel do Judiciário na consolidação da legislação, os impactos da reforma de 2020 e as perspectivas de aprimoramento do ambiente de negócios no Brasil. Com esta iniciativa, a FGV Justiça reafirma seu compromisso em fomentar debates estratégicos para o desenvolvimento econômico e social, fortalecendo a interlocução entre poder público, academia e mercado. Interessados podem se inscrever e conferir a programação completa no link: https://evento.fgv.br/leirecuperacaofalencias20anos2508/.