Assembleia estadual deu início à tramitação na quarta-feira, 13. Além de Fortim -foto- e Aracati, Catarina, Arneiroz, Acopiara, Saboeiro, Aiuaba, Ararendá e Ipaporanga está contemplados. Foto: Grupo IN 

Municípios de forte vocação turística no litoral cearense, Fortim e Aracati estão entre as cidades incluídas no projeto de lei que começou a tramitar na quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para atualização dos limites intermunicipais no Estado.

A proposta, apresentada pela Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado Romeu Aldigueri (PSB), revisa trechos da Lei nº 16.821/2019, que define os limites municipais do Ceará. Além de Fortim e Aracati, o texto também envolve Catarina, Arneiroz, Acopiara, Saboeiro, Aiuaba, Ararendá e Ipaporanga. 

A inclusão de Fortim e Aracati dá dimensão estratégica à proposta, já que os dois municípios concentram expansão turística, valorização imobiliária e novos investimentos ligados ao litoral cearense, ampliando a relevância da definição territorial para planejamento urbano, infraestrutura e gestão administrativa.

Atualização cartográfica

Segundo a justificativa da matéria, as mudanças foram desenvolvidas no âmbito do Projeto Atlas de Limites Municipais, iniciativa conduzida em parceria entre Alece, Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O projeto busca atualizar trechos da malha territorial cearense com maior precisão cartográfica, corrigindo inconsistências históricas e adequando os limites à realidade administrativa atualmente exercida pelos municípios envolvidos.

De acordo com Assembleia, as alterações foram construídas com participação e validação das prefeituras envolvidas, dentro de um processo técnico de análise conjunta.

Impactos administrativos

De acordo com a justificativa do projeto, a revisão busca alinhar a divisão territorial do Ceará às bases cartográficas modernas e georreferenciadas, fortalecendo a segurança jurídica e a gestão territorial.

A proposta também considera fatores históricos e o “sentimento de pertencimento” das populações residentes nas áreas objeto de atualização, além de contribuir para o planejamento administrativo, definição de áreas de atuação municipal e prestação de serviços públicos nos territórios afetados.