Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

O deputado federal Danilo Forte (União Brasil) pretende apresentar um Projeto de Lei que visa criar um “poder fiscalizatório” para as decisões das Agências Reguladoras brasileiras. A ideia, segundo ele, é replicar o modelo dos Estados Unidos, visto que comissões temáticas do congresso norte-americano tem como papel fazer esse tipo de supervisão.

“Não tem nada obscuro tentando medir esforço para diminuir o poder das agências, mas é de criar um poder fiscalizatório sobre elas. Incondicional só amor de mãe”, declarou o parlamentar cearense. Danilo já propôs um PL – nº 365/2022 – que contrariou uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), onde a propositura aprovada sustou diretrizes do sinal locacional e da tarifa de transmissão.

Outro ponto apresentado pelo deputado que o motivou a planejar elaboração de um PL é o fato de não haver representantes dos consumidores nas agências reguladoras. Ele lembra que alguns investimentos na região Nordeste foram paralisados devido a resoluções da Aneel que – uma vez revertidas – podem destravar 50 GW já outorgados.

“Precisamos discutir o aperfeiçoamento das agências. Há um manto sagrado sobre elas”, afirmou. Além da Aneel, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram lembradas por Danilo pela falta de fiscalização sobre elas. As declarações foram dadas durante o painel do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, realizado nessa quinta-feira, 1º, no Rio de Janeiro. As informações são do portal Canal Energia.