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A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil), conhecida como Dayany do Capitão, teve seu primeiro Projeto de Lei (PL) aprovado nessa quarta-feira, 17, na sessão plenária da Câmara dos Deputados. O PL cria uma rede de Assistência Multidisciplinar para cuidar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio do Sistema único de Saúde (SUS). Na propositura, também ficou estipulado que os planos de saúde devem oferecer o mesmo tipo de atendimento. Dayany é a primeira deputada cearense a ter um PL aprovado nesta legislatura.

As pessoas com TEA vão receber atendimento integral pelo SUS, e pelos planos de saúde, que contarão com assistência multidisciplinar de equipes compostas por profissionais capacitados da área da saúde e de outras especialidades que se julguem convenientes. Fazem parte dessa lista de especialistas médicos pediatras, neurologistas, psiquiatras, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde (ACS), cirurgiões-dentistas e auxiliares em saúde bucal.

O projeto aprovado também prevê acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e acesso a modalidades terapêuticas reconhecidas. “Essa é uma grande vitória da inclusão, inclusão de verdade”, celebrou a deputada.

Em sua justificativa, a parlamentar pontuou que as pessoas com TEA enfrentam dificuldades de desenvolvimento em áreas de comunicação e de comportamento social, por isso, “as redes de assistência irão difundir o conhecimento sobre a realidade das pessoas com TEA e apresentar iniciativas direcionadas a esse público”, ressalta. O projeto aprovado também garante o serviço de atendimento psicológico para os pais de pessoas com TEA. “Precisamos cuidar também das famílias,” finalizou a deputada.