Nota oficial do tribunal foi assinada pelo presidente, ministro Edson Fachin. Foto: Gustavo Moreno/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu oficialmente à decisão da Justiça italiana que negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli e levantou questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento que a condenou no Brasil. Em nota assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o tribunal reafirmou a regularidade do processo, destacou o caráter colegiado das decisões e defendeu a independência do Judiciário brasileiro.

A manifestação foi divulgada após a publicação da íntegra da decisão da Corte de Cassação da Itália, na sexta-feira (12), instância máxima do Judiciário italiano, que rejeitou o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.

Defesa da Corte brasileira

Na nota, o STF afirma que a ação penal transcorreu em “estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa”, além dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

A Corte também destacou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que confirmou as decisões do relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo o tribunal, a alegação de suspeição do magistrado foi analisada e rejeitada de forma colegiada antes do julgamento do mérito.

Ao comentar a decisão italiana, o STF afirmou acompanhar o caso com preocupação e ressaltou que atua com deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição e cooperação jurídica internacional.

“A defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência do Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável desta Suprema Corte”, escreveu Fachin.

Questionamentos da Justiça italiana

A reação ocorre após a divulgação dos fundamentos da decisão da Justiça italiana que negou a extradição de Zambelli. No documento, os magistrados apontam elementos que, em sua avaliação, levantariam dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo STF, especialmente em razão da atuação de Moraes como relator do caso.

Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, em processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes da execução da pena, a ex-deputada deixou o Brasil e passou a residir na Itália, país do qual possui cidadania.

Ao enfatizar o caráter colegiado das decisões e o respeito ao devido processo legal, a Suprema Corte do Brasil busca reafirmar a autoridade da jurisdição brasileira e a legitimidade do julgamento que resultou na condenação da ex-deputada.