O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu prorrogar as fases 4 e 5 do plano de retomada das atividades presenciais para 31 de janeiro de 2021, por meio da Portaria nº 1156/202, assinada pelo presidente Washington Araújo. A decisão leva em consideração as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Desembargador Washington Araújo assinou a portaria do TJCE                  Foto: Divulgação

A portaria ainda considera que as atividades essencialmente presenciais e semipresenciais já retornaram à modalidade tradicional de trabalho e que as duas últimas fases do plano de retomada envolvem apenas as atividades possíveis de realização plena em teletrabalho, sem qualquer redução de produtividade, e as pessoas enquadradas no grupo de risco.

Os prazos processuais já voltaram a fluir em todas as Comarcas do Ceará. As audiências também estão sendo realizadas regularmente, nas modalidades presencial, semipresencial ou virtual, de acordo com as regras estabelecidas na Resolução nº 14/2020, do Órgão Especial do TJCE.

O teletrabalho foi instituído oficialmente em 23 de março para todas as unidades do Poder Judiciário cearense, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Para viabilizar a sistemática, o TJCE ampliou e fortaleceu os canais de atendimento eletrônico ao público. Para o melhor desempenho das funções, viabilizou a entrega de 500 computadores e outros equipamentos para servidores que permanecem trabalhando em casa.

O Judiciário estadual movimentou mais de 7,4 milhões de processos de 23 de março deste ano até 23 de agosto. Em cinco meses de atividade remota, foram contabilizados 203.719 julgamentos, além de 274.152 baixas processuais. Já no 1º semestre de 2020, os órgãos colegiados (Câmaras) do TJCE aumentaram os números de julgamentos em 41%, em relação ao mesmo período do ano passado.

O usuário que precisar de atendimento judicial no Estado tem à disposição uma diversidade de canais, que podem ser acionados sem necessidade de deslocamentos. A lista de contatos das unidades do Judiciário está disponível no link: https://www.tjce.jus.br/wp-content/uploads/2020/07/contatos-tjce-2-1.pdf e também na barra superior do portal da Instituição (www.tjce.jus.br).