Medida busca reforçar o caixa das companhias aéreas e garantir a continuidade das operações no País — Foto: divulgação/Fraport

O Conselho Monetário Nacional aprovou, nesta quinta-feira (23), uma nova linha de crédito voltada ao setor aéreo, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), para reforçar o capital de giro das empresas e mitigar pressões recentes sobre os custos operacionais. A expectativa do governo é que a medida contribua para a manutenção da oferta de voos e da conectividade nacional, reduzindo a necessidade de repasse imediato de custos ao consumidor e evitando riscos de descontinuidade no setor.

A medida, oficializada por meio da Resolução nº 5.297, cria um mecanismo de financiamento reembolsável destinado às companhias que operam transporte aéreo doméstico regular. O objetivo é recompor a liquidez das empresas em um cenário marcado pela alta nos preços de combustíveis e pela volatilidade do setor.

Os empréstimos poderão ser concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ou por instituições financeiras habilitadas, sem garantia do Tesouro Nacional. Nesse modelo, o risco de crédito será integralmente assumido pelos agentes financeiros, que deverão seguir critérios próprios na concessão.

A resolução estabelece remuneração de 4% ao ano ao FNAC, além de encargos adicionais das instituições financeiras dentro de limites definidos. O prazo de pagamento pode chegar a até 60 meses, com carência de até 12 meses para início da amortização do principal, ampliando a flexibilidade financeira das companhias no curto prazo.

Outro ponto relevante é que o acesso à linha de crédito estará condicionado a restrições na distribuição de dividendos e outros repasses a acionistas durante o período de carência, como forma de preservar o caixa das empresas e garantir a destinação dos recursos ao equilíbrio operacional.