O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, suspendeu as liminares que impediam a realização da Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas, que estava programada para a manhã desta segunda-feira (6). Segundo a Eletrobras, a autorização para a emissão de debêntures é condição para a realização da oferta pública global de ações da companhia.

Eletrobras está com seu processo de privatização em andamento               Foto: Divulgação

A suspensão havia sido decidida pelo plantão judiciário do TJ-RJ a pedido da Associação dos Empregados de Furnas (Asef), mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e conseguiu reverter as liminares. A reunião vai discutir a autorização prévia dos titulares da primeira emissão de debêntures de Furnas, decorrente do aumento de capital da Madeira Energia S.A., mas a associação de empregados questiona que o processo descumpriu prazo, violou o dever de informação aos debenturistas convocados e feriu regras de governança, entre outros pontos.

Ao derrubar a liminar, o presidente do TJ-RJ afirmou que “a decisão que suspendeu a Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas causa impacto significativo no planejamento setorial elétrico brasileiro, sendo capaz de comprometer a modicidade tarifária e, consequentemente, o acesso das camadas mais carentes da população ao serviço essencial de energia elétrica”.

O desembargador acrescenta que “apesar de a Asef alegar na origem a existência de ‘diversas representações em curso no Tribunal de Contas da União para investigar aportes bilionários e ilícitos de recursos nas empresas Madeira  Energia S/A (Mesa) e Santo Antônio Energia S/A (Saesa)’, a desestatização da Eletrobras foi autorizada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União em 18/05/2022“. Segundo o magistrado, “inexistem indícios de que a realização da Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas possa causar qualquer ameaça ao erário, direta ou indireta”.

Capitalização

Furnas detém 43% do capital social da Madeira Energia e anunciou que se prepara para assumir uma capitalização na empresa que precisa chegar a R$ 1,5 bilhão. O investimento busca cobrir os custos de uma condenação arbitral de Santo Antônio. Com essa operação, Furnas assumiria o controle da empresa, chegando a 70% de participação.

De acordo com o cronograma previsto no processo de privatização da Eletrobras, as ações devem começar a ser negociadas na Brasil, Bolsa, Balcão (B3) em São Paulo, na próxima segunda-feira. A oferta primária envolverá, inicialmente, 627.675.340 novas ações da Eletrobras, incluindo as representadas por ADRs no mercado americano. Na oferta secundária, serão mais 69.801.516 ações. (Agência Brasil) Alterado para inclusão de informações às 16h33