O deputado federal cearense, Júnior Mano (PL), propôs o Projeto de Lei 671/2023 que objetiva instituir o Programa Nacional de Apoio à Atenção Básica e ...

O deputado federal cearense, André Figueiredo (PDT), apresentou Projeto de Lei nº 636/23 para alterar a Lei 12.340/10 que trata dos repasses da União ...

A proposta que cria o programa Crédito da Mulher, aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (02), surgiu para facilitar o crédito a ...

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou, nesta quarta-feira (1º), que o governo apresentará um projeto de lei (PL) para ...

Com o objetivo de espelhar sua estrutura administrativa com o modelo adotado pela União, o Governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa do Ceará ...

O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) nº 225/23, que institui o Dia Nacional da Resistência da ...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 5437/19, que determina a cobertura dos ...

A Câmara de Vereadores vota, nesta terça-feira (20), o projeto de lei (PL) que cria a cota para tratamento do lixo em Fortaleza, intitulada de “taxa ...

O Congresso Nacional derrubou, na última sexta-feira (16), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto conhecido como Lei Padre Júlio ...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (16), o Projeto de Lei 2935/19, que torna abusiva a cobrança de ...

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 5.315/2019, que torna crime realizar corte raso de ...

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (13), de forma terminativa, o projeto de lei (PL 1604/2022) que visa fechar brechas ...