Julgamento é um dos destaques do mês de junho na pauta do tribunal. Foto: Rosinei Coutinho/STF

A definição sobre a natureza da relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais será um dos principais julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.

Com a lentidão das discussões no Congresso Nacional sobre a regulamentação do setor, a Corte volta a analisar, no dia 24, processos que podem influenciar milhares de ações em tramitação na Justiça do Trabalho e estabelecer parâmetros para o futuro das relações de trabalho mediadas por tecnologia no país.

O julgamento envolve motoristas e entregadores de aplicativos, em um debate que ficou conhecido como “uberização” do trabalho. Está em discussão se esses profissionais mantêm vínculo empregatício com empresas como Uber e Rappi ou se atuam como prestadores de serviço autônomos.

Julgamento de alcance nacional

Segundo o próprio STF, há mais de 10 mil processos sobre o tema em diferentes instâncias da Justiça do Trabalho. A retomada da análise ocorre em meio ao impasse sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, discutida há anos entre governo, empresas e representantes dos trabalhadores, mas ainda sem consenso no Congresso.

Nos últimos anos, decisões individuais de ministros da Corte têm, em sua maioria, derrubado sentenças da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais. O julgamento em plenário deverá consolidar o entendimento institucional do Supremo sobre o tema.

Embora o foco esteja nos aplicativos de transporte e entrega, a decisão pode influenciar discussões mais abrangentes sobre trabalho por plataformas digitais, contratação sob demanda e novos formatos de prestação de serviços impulsionados pela tecnologia.

Ambiente digital em alta

A agenda de junho também reserva espaço para outro tema ligado à transformação digital. No dia 10, os ministros analisam pontos do Marco Civil da Internet, incluindo aspectos da responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários e o acesso a registros de conexão na internet.

O julgamento sobre a uberização ocorre em um momento em que Congresso, Judiciário e organismos internacionais aprofundam debates sobre os impactos da economia digital, da inteligência artificial e das plataformas tecnológicas sobre relações de trabalho, circulação de informações e direitos dos usuários.

Além desses temas, a pauta do STF inclui discussões sobre compartilhamento de dados fiscais em investigações eleitorais e mineração em terras indígenas, reforçando o protagonismo da Corte em temas com reflexos econômicos, políticos e regulatórios.