O projeto foi apresentado pelo deputado Cláudio Pinho. Foto: Junior Pio/Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) começou a analisar, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que propõe a criação do Sistema Estadual Integrado de Inteligência do Estado do Ceará (SEIIC), estrutura destinada a ampliar o compartilhamento de informações estratégicas entre órgãos estaduais ligados à segurança pública, fiscalização e controle.

De autoria do deputado estadual Cláudio Pinho (PSDB), o texto prevê a integração de instituições como SSPDS, Polícia Civil, Polícia Militar, Pefoce, Secretaria da Administração Penitenciária, Sefaz, Detran, CGE e PGE.

O intuito é fortalecer a produção de inteligência e subsidiar ações governamentais em áreas como segurança pública, defesa social e proteção do patrimônio público.

Combate ao crime organizado

A proposta também cria o Banco Estadual Integrado de Informações Estratégicas, plataforma destinada ao compartilhamento controlado de dados entre os órgãos participantes. Entre as áreas prioritárias de atuação estão o combate às organizações criminosas, à lavagem de dinheiro, ao tráfico de drogas e armas, aos crimes cibernéticos, às fraudes tributárias e aos crimes contra a administração pública.

O projeto indica ainda a criação de um Comitê Estadual de Inteligência para coordenar as ações do sistema e autoriza o Estado a firmar acordos de cooperação com instituições como ABIN, Polícia Federal, Receita Federal e Ministério da Justiça.

Também é determinado que o compartilhamento de informações observe a LGPD e proíbe expressamente o uso do sistema para fins político-partidários, eleitorais ou de perseguição pessoal.

Tema estadual

A proposta chega à Alece em um momento em que a segurança pública e o enfrentamento às facções criminosas ocupam posição central no debate político cearense. Cláudio Pinho integra o PSDB, partido do ex-governador Ciro Gomes, que tem colocado o tema entre os principais eixos de sua pré-campanha ao Governo do Ceará.