Foto: Divulgação

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), oficializou nesta terça-feira, 23, o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) de um Projeto de Lei que estabelece e amplia os benefícios para os professores ativos da rede estadual de ensino.

De acordo com o projeto, a Parcela Variável Redistributiva (PVR)/Fundeb para os professores temporários será elevada para o valor de R$ 458,83. Além disso, está prevista a criação da mesma PVR para os professores com titulação de doutorado e carga horária de 40 horas semanais, com o montante de R$ 300.

Com isso, a remuneração dos professores temporários alcançará o valor de R$ 5.127,81, considerando o vencimento e a PVR. Por outro lado, no ápice da carreira dos professores efetivos, aqueles com doutorado terão remunerações variando entre R$ 12.311,78 e R$ 18.934,22.

Essas vantagens serão aplicadas na folha de pagamento referente ao mês de julho deste ano e serão destinadas aos profissionais ativos de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).

“Essas medidas representam o reconhecimento ao excelente trabalho desempenhado pelos profissionais na oferta de uma educação de qualidade para os jovens cearenses”, ressaltou o governado. Ele enfatizou ainda que essa iniciativa é uma forma de dar “seguimento aos pontos discutidos na mesa de negociação com o sindicato Apeoc”.

O acordo, aprovado em assembleia da categoria, contempla mudanças positivas para a remuneração e o plano de carreira dos professores, incluindo reajuste do salário-base e pagamento de retroativos, entre outros aspectos.

Confira todos os benefícios conquistados:

1) Promoção retroativa de 2022 (60% aptos) – implantação em agosto de 2024;
2)Promoção retroativa de 2023 (60% aptos) – implantação até dezembro de 2024
3) Aumento de R$ 100,00 no PVR para 20.332 temporários
4) PVR para 323 professores doutores
5) Promoção de 2019 e 2022
6) Piso do magistério de janeiro a junho
7) Retroativo do piso do magistério 2023