Ministro André Mendonça deu o primeiro voto divergente. Foto: STF

Os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta segunda-feira (28) a favor da soltura do ex-presidente Fernando Collor.

Os votos dos ministros foram proferidos no julgamento no qual o plenário virtual da Corte decide se referenda a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, tomada na quinta-feira (24), de mandar prender o ex-presidente, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em um dos processos da Operação Lava Jato, por receber propina de R$ 2o milhões quando tinha poderes de influência na BR Distribuidora.

Votaram a favor da prisão: Alexandre de Moraes (relator), Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Em sua manifestação, o ministro André Mendonça entendeu que a defesa de Collor tem direito a mais um recurso para tentar reverter a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Entendo que, havendo ao menos quatro divergências, são cabíveis os embargos divergentes também em relação à pena, pelo que o recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido”, decidiu Mendonça.

Os fatos

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente da República e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Na quinta-feira (24) ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.

Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.

Após a prisão, os advogados fizeram um pedido de prisão domiciliar. O julgamento continua para a tomada dos votos dos demais ministros.

OBS: matéria atualizada às 00:15 de 29/04/25

Fonte: Agência Brasil.