PISO MÍNIMO DO FRETE

Presidente do Setcarce defende gatilho de 5% para variação do diesel e pede votação de constitucionalidade da tabela

Por Marcelo - Em 19 de maio de 2022

O presidente em exercício do Setcarce e diretor Institucional da Fetranslog Nordeste no Ceará, Marcelo Maranhão, destacou que devido aos constantes aumentos de preços do combustíveis que vêm ocorrendo, a Medida Provisória que prevê a redução de 10% para 5% o percentual de variação do diesel nas bombas dos postos como gatilho para corrigir a tabela do piso mínimo do frete rodoviário de carga é muito positiva para o setor de transportes.

Marcelo Maranhão quer a votação da constitucionalidade no STF                   Foto: Divulgação

“Por exemplo, se o diesel tivesse um aumento de 9,9% nas bombas, não haveria a correção da tabela do frete, e o combustível pode impactar em até 50% no seu valor final. O reajuste da tabela ocorre em dois momentos: o semestral, em que se avaliam todos os índices como combustíveis, pneus, preço dos caminhões, entre outros itens. Mas existe um gatilho que, com a MP do Governo Federal, traz para 5% o seu disparo, que será benéfico para o nosso setor”, explicou o empresário.

Ele lembrou, entretanto, ser muito importante para o setor de transporte rodoviário de cargas é que o Supremo Tribunal Federal (STF), presidido pelo ministro Luiz Fux, julgue a constitucionalidade da tabela. “Isso porque a tabela existe, tem seus percentuais definidos, mas a sua aplicabilidade está prejudicada, pois há uma indefinição sobre se é constitucional ou não. As confederações nacionais da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA), questionam a sua constitucionalidade e todo o segmento é penalizado, principalmente os transportadores autônomos, que não têm capacidade de reação sobre os embarcadores”, destacou Maranhão.

Tanto é que em 2019 o Brasil tinha em torno de 1,1 milhão de caminhoneiros autônomos. “Hoje estão registrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cerca de 800 mil. Ou seja, esses profissionais estão parando, porque não têm mais condições de rodar. E esse reflexo virá na frente, pois com a retomada da economia, o País perde esta capacidade de transporte, gerando inúmeros impactos”, salientou o presidente do Setcarce.

Ele ressalta que, atualmente, como a demanda ainda está um pouco reprimida, as transportadoras estão conseguindo atender à demanda. “Mas com a retomada da economia, isso pode ser fortemente impactado. Além do mais, como está havendo falta dos semicondutores no mercado global, as montadoras reduziram suas produções, o que afeta diretamente as operações de renovação e ampliação de frota das transportadoras”, completou Marcelo Maranhão.

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