O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, esteve nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados FOTO: Agência Brasil

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), esteve nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados para entregar ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a lista de projetos considerados estratégicos pelo governo na área de comércio exterior.

Entre os principais pontos, o Planalto pede urgência na análise da medida provisória que cria medidas de apoio a exportadores impactados pelo aumento de tarifas norte-americanas, além do PLP que libera R$ 9,5 bilhões fora da meta fiscal para financiar o pacote. Segundo Alckmin, Motta se comprometeu a priorizar as duas propostas em articulação com o Senado.

Ao todo, 18 matérias compõem a pauta prioritária. Elas abrangem desde incentivos fiscais e linhas de crédito até a modernização de normas de defesa comercial. Entre os projetos, estão a isenção de ISS sobre exportações de serviços, a criação de um sistema oficial de crédito à exportação e medidas para simplificar processos administrativos.

A agenda legislativa inclui também acordos internacionais, como tratados no âmbito do Mercosul, convenções com Índia e Guiana, além de compromissos firmados na Organização Mundial do Comércio (OMC). O objetivo é fortalecer a posição do Brasil no comércio global, ampliar a competitividade dos exportadores e garantir maior segurança jurídica para investimentos.

Segundo o governo, a aprovação dessas propostas é essencial para reduzir os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos e acelerar a modernização da política comercial brasileira.