Projeto segue agora para análise no Senado. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O projeto de lei que estabelece paridade entre advogadas e advogados na direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na sessão de quarta-feira (11). A medida tem poder para alterar a composição das chapas e dos órgãos diretivos da instituição em todo o país.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que recomendou a aprovação do texto já analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta deve seguir agora para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovado pela Casa e sancionado, o projeto incorporará o princípio da paridade ao Estatuto da Advocacia, que regula a OAB.

De regra interna à norma legal

A proposta, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e da ex-deputada Margarete Coelho (PI), determina que a divisão equilibrada entre homens e mulheres seja aplicada na diretoria e no Conselho Federal da OAB, além dos Conselhos Seccionais, Caixas de Assistência e Conselhos das Subseções. 

A paridade, no entanto, já havia sido adotada em 2020 por decisão do Conselho Federal da OAB, que determinou a divisão igualitária entre homens e mulheres nas chapas e nos órgãos diretivos da entidade. O projeto aprovado pela CCJ transforma essa regra interna em norma legal, ampliando a segurança jurídica da medida.

Ajustes no texto

O substitutivo aprovado na CCJ também fez mudanças na redação da proposta original. O texto passa a utilizar a expressão “paridade entre advogadas e advogados”, substituindo o termo “igualdade de gênero”, e troca a palavra “gênero” por “sexo”, com o objetivo de dar mais precisão jurídica à futura legislação.