País europeu irá proibir uso total a menores de 15 anos a partir de 2027. Foto: Freepik

A decisão da Grécia de proibir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais, a partir de 1º de janeiro de 2027, consolida uma tendência que já se espalha por diferentes países e reposiciona o tema como prioridade na agenda global. O anúncio do primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis atua como gatilho político de um movimento maior, que envolve Europa, Austrália e Brasil.

“A Grécia é um dos primeiros países europeus a tomar essa iniciativa, mas tenho certeza de que não será o último”, disse Mitsotakis. “Nosso objetivo é pressionar a União Europeia nessa direção”, enfatizou o líder grego.

Países na vanguarda

Na Europa, o endurecimento regulatório já está em curso. Portugal aprovou regras que exigem consentimento parental para usuários entre 13 e 16 anos; a Espanha discute proibição até os 16; e a França avança em propostas para restringir o acesso de menores de 15 anos. No plano do bloco, o Parlamento Europeu já defendeu idade mínima de 16 anos para redes sociais.

O precedente mais direto vem da Austrália, na Oceania, primeiro país a implementar uma proibição nacional para menores de 16 anos — modelo que passou a orientar o debate internacional.

Brasil e o ECA Digital

No Brasil, esse movimento já entrou em fase de execução. Em vigor desde março de 2026, o chamado ECA Digital – em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente – exige verificação de idade além da autodeclaração, vincula contas de menores de 16 anos aos responsáveis e impõe limites ao próprio desenho das plataformas, restringindo mecanismos associados à dependência e ao direcionamento comercial para crianças e adolescentes.

A medida surgiu após o influenciador digital Felca denunciar, em seu canal no YouTube, o que classificou como “adultização” de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. O ato obteve forte repercussão dentro e fora das mídias e acionou os Poderes brasileiros a adotarem mecanismos de combate e prevenção a essa prática. 

Plataformas no radar regulatório

As big techs – detentoras da maioria das redes sociais mundiais – já começaram a se adaptar, aplicando formatos para ampliação de controles parentais, contas privadas por padrão e restrições de interação e notificações para usuários mais jovens.

Agora, mais do que iniciativas isoladas, o que se consolida é uma mudança de escala: o uso de redes por menores deixa de ser uma questão privada e passa a integrar a agenda de regulação tecnológica, saúde mental e responsabilidade das plataformas — com pressão crescente por verificação de idade, moderação e desenho menos aditivo, em resposta ao aumento de casos de ansiedade, distúrbios de sono e à lógica de engajamento dos algoritmos.