O senador e ex-ministro dos Transportes, Renan Filho, foi o relator da MP. Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta semana a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), grupo formado por condutores sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.

O texto, que segue para sanção presidencial, integra uma agenda de digitalização, simplificação e redução de custos no sistema de habilitação brasileiro. A proposta mantém obrigatórios os exames de aptidão física e mental, mas autoriza a renovação automática da CNH dentro das novas regras previstas pela legislação.

Renovação automática e versão digital

A renovação automática não valerá para motoristas com 70 anos ou mais. Já para condutores acima de 50 anos, o recurso poderá ser utilizado apenas uma vez.

Além da renovação automática, o projeto aprovado permite que o motorista escolha entre a versão física, digital ou ambas da CNH, ampliando a digitalização dos serviços ligados ao trânsito.

O texto também mantém a exigência de avaliação psicológica para a primeira habilitação e para condutores que exercem atividade remunerada ao volante.

Redução de custos e mercado de trabalho

Relator da proposta, o senador Renan Filho (MDB-AL) defendeu que as mudanças ajudam a reduzir burocracias históricas e podem ampliar o acesso ao mercado de trabalho, especialmente no transporte rodoviário de cargas.

Segundo o parlamentar, o alto custo e a demora para obtenção da habilitação contribuem para o déficit de motoristas profissionais no país. “Nós simplificamos, desburocratizamos e barateamos a Carteira Nacional de Habilitação. Isso é um fato histórico”, celebrou no plenário.

Outro ponto aprovado cria tarifa nacional para os exames médicos e psicológicos exigidos no processo de habilitação. Os valores passarão a ser fixados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), reduzindo diferenças de custos entre estados.

Texto segue para sanção

De acordo com o governo federal, a proposta busca modernizar o sistema, reduzir custos, ampliar a formalização de condutores e fortalecer políticas públicas voltadas à direção segura.

A matéria aprovada pelo Senado corresponde ao Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026), elaborado a partir da MP 1.327/2025, e agora segue para sanção presidencial.